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É necessário indicar o sÃtio da Internet de onde foi extraÃdo o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao
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A crise econômica é uma ameaça real aos aumentos autorizados no ano passado ao funcionalismo. Apesar de adotar um discurso cauteloso diante das incertezas que rondam o Brasil e o mundo, o
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Na próxima sexta-feira (27) encerra o prazo para a apresentação de emendas ao projeto apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o PLS 36/09, que altera o Código Penal para
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito à conversão do tempo de serviço especial em comum a médico que trabalhou
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Ainda que a execução do tÃtulo judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediata. Por isso, o Superior Tribunal de
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A 4ª Turma do TRT/MG condenou uma grande indústria metalúrgica por coagir ou intimidar os empregados com o objetivo de interferir ou anular o livre exercÃcio da atividade sindical e livre
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