FILIADOS DA ASMEAP INGRESSAM COM AÇÕES VISANDO RECONHECIMENTO DE VINCULO FUNCIONAL COM A UNIÃO

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20 de março, 2009

No ano de 1991 um grupo de cidadãos foi aprovado em concurso público para preenchimento de vagas da polícia militar. O ingresso original ocorreu nos quadros do Ex-Território do Amapá, posteriormente transformado no estado do Amapá.
 
Em que pese referida admissão nos quadros do ex-território, bem como o fato de terem sido incluídos na própria folha de pagamento administrada pela União Federal, os servidores acabaram sendo enquadrados no plano de cargos estadual, deixando de usufruir as vantagens típicas da carreira federal.
 Diante dessa realidade é que um total de 24 servidores filiados a Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – ASMEAP – ingressaram com ações visando o reconhecimento do vinculo federal, com o deferimento de todos os direitos decorrentes de tal circunstância. As ações foram encaminhadas por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e estão tramitando na Justiça Federal.