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A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas
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LEI Nº 12.344, DE 9.12.2010 - Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a
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Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a menos de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de
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A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o perÃodo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta um
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a alternância entre o
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A comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do
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