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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma empregada da Bertin S.A. demitida por justa causa por não retornar ao trabalho após a celebração de acordo
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A proposta de mudança constitucional inspirada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que considera transitadas em julgado as ações que tiverem sido examinadas em
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Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça de crédito, os brasileiros se encheram de dÃvidas. Em casa, não se limitaram a trocar os móveis. A garagem recebeu,
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Luiz Antônio de Farias, ex-prefeito de Hidrolândia (CE), por crime de responsabilidade, e reduziu sua pena
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Lei nº 12.406, de 18.5.2011 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
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Justiça determina análise de documento não autenticado em seleção para curso de pós-graduação O juiz federal substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu
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