Em 13 de julho de 2001, por meio da Lei 10.259/2001, foi criado o Juizado Especial Federal que terá por objetivo julgar causas que envolvam litígios contra o Governo Federal e que não
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Os docentes do ensino superior público, após o recuo do Governo Federal na proposta apresentada, resolveram manter o movimento grevista e continuar lutando pelos direitos negados há
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O Procurador-Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro, alvo de matérias jornalísticas sobre sua fama de engavetador de processos, ao que tudo indica, não simpatiza com
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No dia 22 de agosto o Plenário da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que permite a acumulação de cargos e empregos públicos para todos os
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A deputada federal Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM) apresentou na Câmara Federal projeto que estende o benefício do seguro-desemprego aos servidores públicos de todas as esferas
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