STJ: União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
O chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado. Com base nessa jurisprudência do Superior…
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Câmara: proposta exige que contrato acima de R$ 150 mil seja fiscalizado por servidor
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2980/11, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acrescenta um item na Lei de Licitações (8.666/93) para determinar…
Leia maisTST: SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por aplicação de sua Orientação Jurisprudencial 269, concedeu o benefício de assistência judiciária gratuita requerido por um…
Leia maisCJF libera R$ 321 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 321.968.407,45…
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Enquanto não contrata os funcionários necessários para suas agências, a Previdência Social está tentando melhorar o atendimento ao público com a ampliação do tempo…
Leia maisValor Econômico: projeto suspende exigência do ponto eletrônico
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério do…
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