Pedidos de pagamento de gratificações está em pauta no mutirão de conciliação promovido pelo TRF2

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12 de março, 2012

Cerca de 500 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações, estarão sendo realizadas de 13 a 15 de março na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O mutirão faz parte da programação de março do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC), vinculado ao TRF2, e será realizado com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).Conduzidas por dez juízes federais, as audiências buscam acordos entre os servidores e a União. As negociações serão realizadas na SJRJ, no Foro da Avenida Rio Branco 134, no Centro do Rio.Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social. TRF2 já tem 16 mutirões de conciliação programados para 2012 O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, já tem, até o momento, 16 eventos programados para 2012. Com eles, o órgão espera facilitar o acordo entre autores e réus em pelo menos 6,3 mil processos que tramitam nas capitais e no interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.A agenda do Núcleo é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar bastante a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH nos estados fluminense e capixaba. Audiências começaram antes do carnaval        Os eventos de março não são os primeiros da programação de mutirões do TRF2 em 2012: Com o expressivo índice de 91,2% de acordos, o TRF2 já efetuou um mutirão em Magé (também no Grande Rio), nos dias 13 e 14 de fevereiro. Na ocasião, foram concretizadas 57 audiências em processos ajuizados contra a CEF.Também em fevereiro, o TRF2 promoveu nas varas federais localizadas nas cidades fluminenses de Volta Redonda, Barra do Piraí e Itaperuna, mutirões de conciliação para tratar de dívidas referentes às anuidades da OAB. No total, das 63 audiências realizadas entre os dias 14 e 15, 53 terminaram com acordo entre as partes, representando um índice de 84%.Fonte: TRF2 – 12.03.2012