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A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, em liminar, o restabelecimento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas
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O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução individual do mesmo
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a um trabalhador rural aposentadoria rural por idade – o qual foi negado pelo órgão público –, determinada a implantação do
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Movimento paredista coincide com a semana decisiva para a elaboração do projeto de receitas e despesas do governo Servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) vão parar as
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (26/8) e suspendeu o julgamento no qual o Plenário da corte analisava a modulação de efeitos da decisão
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Resultado é derivado das audiências de conciliação a pedido da Ordem gaúcha com o STF. Valores dos precatórios serão disponibilizados para saque no dia 15 de outubro. Em uma ação histórica, a
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