STF tem maioria a favor de menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (24/4) para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos…
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Para ministros, tema alcança um grande número de interessados e apresenta ‘evidente relevância jurídica’ O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (22/4),…
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Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
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