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Um escriturário não conseguiu anular, na Justiça do Trabalho, ato do Banco do Brasil exigindo que ele optasse entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada no dia 14 de novembro, em Brasília, determinou a nulidade de decisão que
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A existência de ação coletiva, em que o sindicato atue na qualidade de substituto processual, não impede que o obreiro intente ação individual com pedido
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O PLS 230/2011, projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física quando houver gastos com contribuições previdenciárias para dependentes,
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Aprovada em decorrência de uma liminar que garantiu seu acesso à segunda fase do concurso público, e depois exercer o cargo por 15 anos, uma servidora federal quer garantir sua
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A Associação Paranaense de Cultura foi obrigada a pagar diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem que exercia funções de técnica de enfermagem. Foi o que
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