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O Senado vai desembolsar mais de R$ 5 milhões para pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários de 119 parlamentares e ex-parlamentares. Até segunda-feira, 46
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Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou de impugnar os argumentos da sentença. Esse foi o
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A partir desta segunda-feira (26), o site do Supremo passa a disponibilizar mais dois recursos para pesquisa da jurisprudência do Tribunal: Pesquisas Favoritas e Súmulas na
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Por unanimidade, a 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata que foi retirada do local de realização
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A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de
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Portador de enfermidade grave recorreu à Justiça Federal do DF contra a União (Fazenda Nacional) solicitando que seja interrompida a cobrança de débito tributário
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