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Senado começa a pagar IR

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28 de novembro, 2012

O Senado vai desembolsar mais de R$ 5 milhões para pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários de 119 parlamentares e ex-parlamentares. Até segunda-feira, 46 senadores já tinham assumido a responsabilidade de quitar os débitos com o Fisco, incluindo alguns políticos que, hoje, exercem cargos em outros Poderes, como o de ministro. Ontem, a Casa recolheu à Receita Federal os tributos referentes ao período de 2007 a 2011.A decisão do Senado de quitar o Imposto de Renda dos senadores saiu na semana passada. Até então, a Casa tratava os rendimentos referentes aos dois salários extras como ajuda de custo, e não como remuneração. Porém, em agosto, a Receita Federal começou a fazer as cobranças depois de uma série de reportagens do Correio tratando do assunto. Segundo os cálculos do Senado, a dívida dos 119 parlamentares — incluindo titulares, ex-titulares e suplentes — custará aos cofres públicos R$ 5.043.141,43.Os 14º e 15º salários — que o Senado continua classificando como ajuda de custo, conforme nota divulgada ontem — não eram uma regalia apenas dos senadores. Depois das reportagens do Correio, o benefício foi vetado na Casa, mas, até hoje, é recebido pelos deputados. O projeto de decreto legislativo, que deveria entrar em pauta há alguns meses, ainda continua sem prazo para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.Na relação divulgada ontem pelo Senado, há três ministros do atual governo que já se comprometeram a pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e Marina Silva, que está sem mandato, também informaram que vão arcar com o pagamento de seus débitos na Receita Federal.Fonte: Correio Braziliense – 28/11/2012

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