Liminar barra pagamento de auxílio-alimentação
Liminar deferida ontem congelou o pagamento de R$ 100,7 milhões de auxílio-alimentação retroativo a juízes estaduais de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito…
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Turma afasta deserção por falta de autenticação de guias enviadas por peticionamento eletrônico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocadaa exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de…
Leia maisTNU diverge de jurisprudência do STJ sobre dedução no IR de pensão alimentícia extrajudicial
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência pedido pela Fazenda Nacional contra decisão da…
Leia maisEx-servidor admitido sem concurso e com menos de cinco anos de trabalho não tem direito à anistia
De forma unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização de ex-servidor demitido injustamente pela Fundação de Tecnologia Industrial…
Leia maisAprovado projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei do Senado (PLS 549/11) que autoriza a dedução no Imposto de…
Leia maisLiberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo
É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores…
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