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A 7.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou provimento a recurso, apresentado pela Fazenda Nacional, contra decisão de primeiro grau que deferiu liminar determinando a
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu a um aposentado de Belo Horizonte o direito de renunciar ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
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O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, na noite de quarta-feira, projeto transferindo os servidores estaduais de Rondônia para a União. A
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O Plenário do Congresso aprovou nesta quinta-feira (7) proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que
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Servidor público estadual aprovado para o cargo de gestor público, mediante concurso prestado em 2002, foi lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, na cidade de Goiás, onde
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