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A Seccional da OAB de Santa Catarina vai aderir oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, em solenidade às
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O conflito entre o Legislativo e o Judiciário pode receber mais combustível nos próximos dias. O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) vem conseguindo
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Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O
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Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a
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Por meio de deliberação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4942, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na
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