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Brasília - O Conselho Federal da OAB requereu seu ingresso como ‘amicus curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Estado do
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Candidatos ao ingresso no serviço ativo da Marinha do Brasil, portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissíveis (DST), não podem ser considerados
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A União Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil a militar vítima de acidente, em serviço, que lhe causou incapacidade definitiva, em razão de
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A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à
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Brasília – Cinquenta e três peritos federais agrários que ocupam cargos de chefia ou assessoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de
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