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O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentará nesta quarta-feira (08) a versão final do seu parecer
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Um bancário vítima de três assaltos que lhe causaram distúrbios psíquicos receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil.
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Os gastos do Executivo com indenização de moradia de servidores federais dispararam e atingiram R$ 152 milhões no ano passado, quase três vezes mais do que em 2010
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu, por meio de liminar na Reclamação (RCL) 15636, decisão de juiz da Vara Federal do Juizado Especial
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A capacidade econômica da vítima precisa ser levada em conta na fixação da indenização por danos morais, para evitar seu enriquecimento sem causa.
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Em tempos de juros básicos da economia em 7,5% ao ano, está cada vez mais difícil para o brasileiro garantir a sonhada aposentadoria por meio dos planos de
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