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Juiz condenou a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. A Assistente de Administração no Campus de
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O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça para garantir a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso para cargos de nível
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O desembargador Paulo Dias de Moura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o procurador
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Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5021, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, o governador do Estado de Rondônia questiona a Lei
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2013, que prevê
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Diante de um cenário ruim no mercado financeiro e econômico este ano, tanto fundos de previdência fechada quanto aberta buscam junto ao governo flexibilização e
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