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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse há pouco que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação do
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que afastou a extensão do pagamento da hora-aula no valor
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos
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Convênio unificado para servidor é questionado porque redação do estatuto da entidade não passou pelo MPDFT A Geap Autogestão em Saúde,
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Um processo para cada dois cidadãos brasileiros: em 2012, tramitaram na Justiça brasileira 92,2 milhões de ações. Além de gigantesco, o número é
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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, em sessão nesta terça-feira (15), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28638
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