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É reconhecida a legalidade dos exames psicológicos em concursos públicos se houver previsão em lei e no edital, critérios objetivos fixados para a
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que assegura aos cirurgiões dentistas vinculados à administração pública federal a
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O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de
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Centenas de servidores federais de diversos estados e várias categorias realizaram mais um ato em frente ao Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 19, para seguir pressionando o
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A Constituição Federal estabelece no inciso X do parágrafo 3ª do artigo 142 os critérios de ingresso nas Forças Armadas. O limite de idade é um deles.
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A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou a
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