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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve sentença que decretou a nulidade do ato que eliminou a autora de concurso público referente ao Exame de
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, confirmou sentença da 5.ª Vara da Seção Judiciária do DF, que determinou à Caixa
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Com base no princípio constitucional da presunção da inocência, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou seguimento (arquivou) a recurso,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se magistrados federais aposentados podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952 (Antigo Estatuto dos Funcionários Civis
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Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que perdoa as dívidas com a Previdência Social até o valor de R$ 10
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