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A Resolução 275, de 18 de dezembro de 2013, alterou a Resolução 224, que normatiza o pagamento de passivos administrativos para magistrados e servidores do Conselho da
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O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no
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Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso
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Brasília - Os 17 prédios que se estendem pela Esplanada dos Ministérios, semelhantes na cor e nas proporções, estilo inconfundível de Oscar Niemeyer,
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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS) indenize professores aposentados que tiveram
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É dispensada a devolução de importâncias recebidas de boa-fé, ainda que indevidamente, por servidores ativos, inativos e pensionistas, em virtude de erro de
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