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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa de um supermercado de Porto Velho (RO), devido
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O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Na contramão da reação do Ministério Público e da Polícia Federal, políticos dos principais partidos, governistas ou de oposição,
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Por falta de acordo, ficou para este ano a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva sem concurso público os donos de
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A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de advogado). A medida está prevista no Projeto
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Rio - Nos últimos dez anos, o governo federal expulsou 4.577 servidores da Administração Pública. As punições com perda de cargo foram aplicadas em
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