A Turma, ao prosseguir o julgamento, reiterou que sobre o adicional de férias não incide a contribuição previdenciária, visto que não tem caráter
Saiba maisJurídico
Cumpre ao relator do processo, ao receber o agravo de instrumento, verificar se a questão pode acarretar dano ou perecimento de direito, norteando tal exame nas hipóteses
Saiba mais1. Servidora aposentada que reingressou no serviço público, acumulando proventos com vencimentos até a sua aposentadoria, quando passou a receber dois proventos.2. Conforme assentado
Saiba maisA Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu a segurança, acolhendo a preliminar de decadência da competência administrativa para rever as anistias concedidas aos
Saiba maisA Seção, por maioria, vencido o relator, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, com ressalva do ponto de vista do Des. Edgard A. Lippmann Júnior, negou provimento aos
Saiba maisNa espécie, ressaltou o Min. Relator existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais, em se tratando de sentença rescindenda já objeto de liquidação,
Saiba mais