Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. "Se apenas um dos litisconsortes sucumbiu, cessa a aplicação do artigo 191 do Código de Processo Civil" (EREsp nº 222.405⁄SP, Relator para acórdão o
Saiba mais
Em conclusão de julgamento, o Tribunal deferiu parcialmente medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista -
Saiba mais
Se, já não sendo segurado, o autor reclama a restituição do capital investido, a prescrição qüinqüenal apanha o próprio fundo do direito; se, ao
Saiba mais
I. A caracterização da responsabilidade civil do Estado exige a presença de três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e o nexo de
Saiba mais
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. STJ, 3ªS., 27 de junho de 2007, Inf.
Saiba mais
A remissão feita pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 ao art. 3º da Lei nº 9.624/98 e aos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/94 autoriza a compreensão de que
Saiba mais
