Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei 1.939/98, do Estado de Mato Grosso, que
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A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso. A Min. Relatora entendeu que, no caso, pairam dúvidas sobre a titularidade do imóvel e até sobre a
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I. Após o advento da Emenda Constitucional n. 19/98, as entidades públicas que possuem em seus quadros servidores de diferentes regimes jurídicos, ficaram sujeitas à
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Reclamação e Controle de Constitucionalidade - 1O Tribunal retomou julgamento de reclamação ajuizada pelo Município de Indaiatuba contra acórdão do
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A Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes entendendo que a sentença homologatória proferida em reclamatória trabalhista, ajuizada logo após o
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Substanciando a atividade de solicitação de pesquisa instrumento de promoção, de forma permanente, de pesquisas externas com o propósito de agilizar os processos de
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