Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26⁄00, dentre elas a
Saiba mais
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPF e ordenou ao SUS que inclua em sua lista de procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização. Por ser considerada uma
Saiba mais
I. ‘Constitui abuso de poder a remoção de servidor público no sentido de solucionar controvérsias de ordem pessoal ou com propósito punitivo, ou seja, sem
Saiba mais
I. Inocorrência da decadência mandamental já que a presente ação foi impetrada contra ato omissivo e contínuo, originando-se de relação de trato
Saiba mais
Por vislumbrar aparente ofensa às garantias da coisa julgada e da isonomia, o Tribunal, em votação majoritária, deferiu, em parte, medida liminar em ação direta
Saiba mais
I. A legislação de regência do profissional de enfermagem – Lei 7.498/86 não autoriza que o enfermeiro realize diagnóstico clínico, prescreva medicamentos
Saiba mais
