Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Inquestionável, frente à remansosa jurisprudência pátria, o direito dos servidores públicos da União ao reajuste residual dos seus vencimentos no percentual de
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O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferira o
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1. O instrumento de mandato é contemporâneo ao ajuizamento da ação e demonstra claramente a intenção da outorgante de receber os valores decorrentes da sua
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A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso interposto contra decisão que determinou ao sindicato ordenar aos seus filiados e a toda a categoria para a retomada do serviço, no prazo de
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I. O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) já reconheceu a equivalência dos cursos de Engenharia Elétrica com ênfase em computação e Engenharia da
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A recorrente insurge-se contra o ato do Ministro da Defesa que a removeu, de ofício, do extinto Departamento de Aviação Civil - DAC para o Comando Aéreo Regional III. Alega que
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