CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. QUESTÕES. PROVA.
Só excepcionalmente, em caso de flagrante ilegalidade e quando dissociada das regras do edital, o Judiciário tem anulado questão objetiva de prova de concurso…
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Leia mais1 – A Lei n. 10.549/2002 ao promover considerável modificação salarial nos Cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, determinou em seu artigo…
Leia maisI – Rejeição da alegação, suscitada pelo relator, de não admissibilidade do recurso, haja vista a presença de matéria constitucional (princÃpio da igualdade) que…
Leia mais1. A Turma de origem reputou improcedente o pedido, por entender que, constatado que o montante recebido pelo demandante ultrapassou o limite legal de…
Leia mais1. A teor do parágrafo segundo do art. 475 do CPC, não se submetem ao reexame necessário as condenações de valor certo não excedentes…
Leia maisI – Não obstante o quadro médico do filho do autor tenha sido devidamente comprovado por laudo de exame fÃsico elaborado junta médica oficial,…
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