Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Direito à percepção dos docentes de ex-território federal. Preliminar de prescrição.I. Em se tratando de prestações periódicas não se
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Por entender caracterizada a ofensa ao art. 5º, XVI, da CF, que assegura a todos o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
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A Seção, por maioria, preliminarmente, entendeu pelo cabimento dos embargos infringentes uma vez que o Tribunal enfrentou o mérito da ação ao apreciar a
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Não é admissível que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, porquanto o benefício perseguido pela Fazenda não se
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Convenção Coletiva e Política Salarial - 5?O Tribunal iniciou julgamento de embargos de divergência opostos contra acórdão da 2ª Turma que, entendendo
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A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS contra decisão que determinou a desconsideração, no cálculo da renda familiar para fins de
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