Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou, com base na jurisprudência deste Superior Tribunal, que a Taxa Referencial (TR) é Ãndice
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1. Na forma da jurisprudência firmada no colendo STF, é desnecessária a autorização dos substituÃdos para que o sindicato promova demanda visando ao reconhecimento de direitos
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A Lei nº 8.112/90, incidente na espécie, não prevê o direito ao adicional de risco de vida, sendo conferido para aqueles que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou com
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1. O cerne da questão encontra-se na análise da possibilidade ou não da cobrança dos servidores públicos do TRE/AL de juros de mora sobre as parcelas não recolhidas relativas
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O art. 190 da Lei nº 8.112/90 estabelece que "o servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1º do
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- O limite instituÃdo no artigo 13 da E.C. nº 20/98 se aplica não aos rendimentos do servidor público, mas dos dependentes do segurado recluso, estes os destinatários do
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