Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
I. O autor prestou concurso público para o cargo de Juiz Federal e teve sua inscrição definitiva indeferida por eliminação no exame psicotécnico. Em decorrência de tal fato, impetrou
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O Tribunal resolveu questão de ordem no sentido de não conhecer de agravo de instrumento e de devolvê-lo ao tribunal de origem para que o julgue como agravo regimental. Tratava-se de recurso
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A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário em que servidores públicos federais, sob a alegação de ofensa ao art. 37, X, da CF, com a redação dada pela EC 19/98, pretendiam
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A Seção, ao prosseguir o julgamento, após vista regimental, entendeu que, na hipótese de os embargos à execução serem julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor devido,
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A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que a notificação para a audiência de oitiva de testemunha no processo administrativo disciplinar deve ser realizada com
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I. Segundo dispõe o art. 41 do Decreto 3.298/1999 a pessoa portadora de deficiência participará de concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne aos
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