Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Empréstimo consignado não contratado. Negligência do INSS na fiscalização dos contratos e de documentos do segurado. Ônus da prova do INSS. Contrato de empréstimo consignado. Ausência de
Saiba mais
Servidor público. Auditor militar. Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Jurisdição. Lei 11.096/2015. Atividades judicial e administrativa simultâneas. Impossibilidade. Ausência de previsão
Saiba mais
Processo seletivo. Profissionais de nível superior. Serviço militar temporário. Cargo dentista. Avaliação de saúde. Constatação de obesidade. Desclassificação. Condição clínica não
Saiba mais
A falta de lei regulamentadora do adicional de penosidade aos trabalhadores urbanos e rurais (CF/1988, art. 7º, XXIII) constitui omissão inconstitucional por parte do Congresso Nacional. O texto
Saiba mais
Cuida-se de remessa necessária e apelação cível interposta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ contra sentença proferida nos autos de ação ordinária que deferiu tutela de
Saiba mais
A inelegibilidade por parentesco (CF/1988, art. 14, § 7º) não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e
Saiba mais
