Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cumprimento individual de sentença de ação coletiva. Servidor público. Pensão por morte de ex-servidor. Instituidor falecido após o advento da EC 41/2003. Inexistência de direito da pensionista à
Saiba mais
Servidor público. Progressões e promoções. Interstício. Decreto 84.669/1980. Marco inicial. Primeira avaliação. Possibilidade de fixação distinta da entrada em exercício. Tema repetitivo/STJ
Saiba mais
Servidor público. Gratificação de qualificação. Art. 56 da Lei 11.907/2009. Necessidade de regulamentação. Norma de eficácia limitada. Impossibilidade de percepção antes da edição do Decreto
Saiba mais
Servidora pública. Acumulação de cargos públicos (dois cargos de profissionais da área da saúde) nas áreas civil e militar. Técnica de laboratório da reserva remunerada do quadro da divisão de
Saiba mais
Docente de instituição federal de ensino. Afastamento remunerado para frequência em curso de mestrado. Período de estágio probatório. Regime jurídico especial. Juízo de conveniência e
Saiba mais
Concurso público. Exclusão de candidato em razão de inaptidão médica. Pessoa com deficiência. Avaliação da compatibilidade funcional. A legislação aplicável exige aptidão física e mental
Saiba mais
