Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Técnico judiciário – área administrativa, especialidade transporte e segurança. TRF1. Edital/Diges/Secre 70/2014. Candidato aprovado para cadastro de reserva. Existência de vaga
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A tese fixada no Tema 1.297/STJ assegura o direito dos militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, na reserva remunerada, de cumular os benefícios previstos na Lei 12.158/2009 com os do art. 34 da
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Administrativo. Apelação. Mandado de segurança. Concurso público. Envio de documentação. Falha técnica. Princípio da razoabilidade. Sentença de improcedência reformada. 1. Segundo a
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Direito administrativo. Incidente de assunção de competência. Piso salarial nacional do magistério. Atualização. Lei 11.738/2008 e Portarias do MEC. Admissibilidade do IAC e improvimento das
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Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Data da propositura da execução coletiva. Coisa julgada.
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Previdenciário. Pedido de uniformização regional. Atividade especial. Auxiliar de laboratório. Enquadramento por categoria profissional até 28.04.1995. Possibilidade de equiparação a atividades
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