Direito Administrativo. Hipótese de suspensão de execução de decisão liminar impeditiva de desconto salarial de servidores grevistas. Deve ser suspensa a
Saiba maisJurídico
Administrativo. Militar da ativa. Lei 7.670/88. HIV. AIDS. Reforma imediata. Determinação. Soldo. Grau hierárquico imediato ao da ativa. Viabilidade. Auxílio invalidez e
Saiba maisEstágio probatório. Homologação da avaliação negativa. Ato desproporcional e desarrazoado. Nulidade. Controle de legalidade. Reintegração. Danos
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Exercício de idêntico cargo público, investidura por dois concursos públicos. Regional e nacional. Promoção funcional.
Saiba maisAdministrativo. Militar. Oficial do exército. Curso de aperfeiçoamento. Desligamento dos quadros das Forças Armadas. Ingresso no serviço público federal.
Saiba maisO recolhimento, no ato da interposição do recurso, de apenas uma das verbas indispensáveis ao seu processamento (custas, porte de remessa e retorno, taxas ou outras) acarreta a
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