Direito Administrativo. Servidor Público. Gratificação de produtividade. Pagamento sem efetiva avaliação de desempenho dos servidores da ativa.
Saiba maisJurídico
Pedido de Uniformização Regional. Servidor público. GDARA. Inativos e pensionistas. Pontuação devida. Incidente de uniformização conhecido e
Saiba maisMilitar. Concurso público. Regra do edital. Índice de massa corporal. Exclusão ilegal do certame. Ausência de previsão legal. Não existe a
Saiba maisA Segunda Turma denegou mandado de segurança impetrado em face de atos do TCU e do PGR que importaram na cessação do pagamento de auxílio-moradia concedido aos membros do
Saiba maisAdministrativo e processual civil. Embargos infringentes. Embargos à execução. Servidor público. Execução de sentença oriunda da ação
Saiba maisA Segunda Turma iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado em face de ato do PGR, que, por entender expirado o prazo máximo de pagamento de auxílio-moradia, indeferira o
Saiba mais