A Segunda Turma iniciou julgamento de agravo regimental em que se discute a necessidade de pessoa jurídica de direito público recolher multa, imposta com base no art. 557, § 2º,
Saiba maisJurídico
Pedido de uniformização. Administrativo. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Executivas e de Suporte do Meio Ambiente (GTEMA).
Saiba maisO pedido de desligamento, uma vez completado o período de Escola Naval, gera para o Estado o direito à indenização, nos termos da Lei 6.880/1980 – Estatuto dos
Saiba maisAdministrativo. Anistiado político. Prisão e tortura durante a ditadura militar. Indenização por danos morais. Prescrição − inocorrência.
Saiba maisA Primeira Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretende garantir a nomeação de candidato aprovado em concurso público fora
Saiba maisAdministrativo. Servidor. Reposição ao Erário. Boa-fé. Caráter alimentar. Inviabilidade. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. 1. Em
Saiba mais