Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Agravo de Instrumento. Instituto Federal do Paraná. Matrícula. Curso de técnico em cooperativismo. Vagas de inclusão. Déficit de atenção. Dislexia. 1. Em cognição sumária, não se mostra a
Saiba mais
Agravo de instrumento. Servidor público. Remoção. Instituições de ensino superior distintas. Saúde. Possibilidade. Nulidade da decisão agravada por motivação insuficiente. Superação. 1. A
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Bem jurídico tutelado pelo art. 117, IX, da Lei 8.112/1990. Dignidade da função pública. Ausência de proveito econômico. Não impedimento à
Saiba mais
Processo administrativo disciplinar. Substituição indevida da pena de demissão pela exoneração ex officio. Ilegalidade e desvio de finalidade configurados. A exoneração ex officio prevista no art.
Saiba mais
Contratação de professores substitutos. Hipóteses previstas na Lei 8.745/1993. Ausência de desvirtuamento do instituto da contratação temporária de excepcional interesse público. A admissão de
Saiba mais
A decisão judicial homologatória de acordo entre as partes proferida na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 é impugnável por meio de ação anulatória. Com base nessa orientação,
Saiba mais
