Servidor civil. Auxílio creche. Decreto 977/1993. Portaria PGR/MPU 629/2011. Benefício devido desde a data do nascimento do dependente do servidor. Exigência de pagamento apenas quando do pedido
Saiba maisJurídico
Militares inativos e pensionistas. Proventos. Contribuição previdenciária. Incidência. EC 41/2003. Inaplicabilidade. Lei 3.765/1960. O STF, no julgamento do RE 596.701 (Tema 160), em repercussão
Saiba mais1. O acesso à informação é constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, e a restrição de vista do espelho de correção e dos apontamentos da banca de correção fere os princípios da
Saiba maisAgravo interno. Recurso a superior instância. Previdenciário. Segurado facultativo. Período em gozo de benefício por incapacidade. Cômputo para fins de carência e tempo de contribuição.
Saiba maisAdministrativo. Auxílio-moradia destinado a servidor. Benefício concedido em valor fixo. Impossibilidade. O valor do auxílio deve corresponder à despesa comprovada. 1. O art. 60-A da Lei 8.112/90 é
Saiba maisPeriódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 240, com o intuito de informar e
Saiba mais