Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da Administração. Motivo de saúde. Politraumatismo. Transtorno de ansiedade e estresse pós-traumático. Escolha da localidade pelo
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Processo administrativo disciplinar. Policial federal. Aplicação de três dias de suspensão. Possibilidade de cumprimento imediato da penalidade independentemente de aguardar o recebimento e o
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Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. Cargo agente de correios. Convocação para exames pré-admissionais. Prazo exíguo. Razoabilidade.
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Administrativo. Servidor público civil. Incentivo à qualificação. Servidora aposentada por invalidez nos termos do art. 186, I, da Lei 8.112/1990 antes do advento da Lei 11.091/2005. Inexistência do
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para suspender ato que desligou o agravado do Hospital Central do Exército e
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Administrativo. Servidor público civil. Desvio de função. Tribunal regional eleitoral. Ceei. Técnico judiciário, operação de computadores. Analista judiciário, análise de sistemas. Inocorrência.
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