Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Constitucional. Servidor público. Reajuste a título de isonomia. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Reclamação 14.872. Súmulas Vinculantes 10 e 37 do STF. Impossibilidade de concessão.
Saiba mais
Questão de ordem. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Termo final da incidência dos juros moratórios contra a Fazenda Pública. Entendimento fixado pelo STF, em
Saiba mais
A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo em recurso extraordinário em que se discute se os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Saiba mais
Processual Civil. Recurso Especial. Execução. Prescrição intercorrente. Honorários em favor do executado. Descabimento. Causalidade. Ausência de sucumbência do exequente. 1. Declarada a
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Agente penitenciário feminino. Curso de formação. Candidata lactante. Proteção constitucional. Remarcação. Possibilidade. 1. O Supremo Tribunal Federal, sob a
Saiba mais
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Acumulação de Proventos de dois cargos públicos civis antes da Emenda Constitucional 20/1998. Possibilidade. Precedentes do STF. I. Hipótese
Saiba mais
