Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de serviço. Sentença trabalhista homologatória e anotações em CTPS. Impossibilidade de utilização como início de prova material.
Saiba mais
No caso, o prazo recursal teve início em 4/11/2019, esgotando-se em 25/11/2019. A decisão afirmando a intempestividade foi proferida por esta Corte pelo STJ, ao analisar agravo em recurso especial que
Saiba mais
Aposentadoria por tempo de contribuição. Anistia. Lei 8.878/1994. Cômputo do período de afastamento para fins de aposentadoria. Impossibilidade. Ausência de efeitos financeiros retroativos da
Saiba mais
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que “o termo inicial dos efeitos financeiros da promoção deve retroagir à data que o docente cumprir o
Saiba mais
A redação anterior da Lei 6.880/1980 afirmava que o militar, de carreira ou temporário, tinha direito à reforma “exofficio” na hipótese de estar incapacitado definitivamente para o serviço ativo
Saiba mais
Servidor público federal. Licença para tratamento de saúde. Atestado médico particular. Necessidade de homologação por junta médica oficial. Ausência. Desconto na remuneração. Legalidade.
Saiba mais
