Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Licença prêmio não gozada ou computada em dobro, para fins de aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prescrição. Não ocorrência. Pagamento devido. O servidor possui direito a
Saiba mais
Servidor público. Precatório. Depósito à disposição do juízo exequendo. Vantagem remuneratória assegurada em mandado de segurança coletivo. Cláusula de reserva de plenário. Não viola a
Saiba mais
Concurso público. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Prova de desempenho didático. Extrapolação da duração de prova. Eliminação sumária de candidato.
Saiba mais
Servidor público aposentado. Carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Retribuição por titulação. Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. Lei 12.772/2012.
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Atividade policial. Perito criminal federal. Avaliação médica. Aptidão ao exercício das tarefas inerentes ao cargo. Princípio da proprocionalidade. Compatibilidade
Saiba mais
Administrativo. Militar. Mobilidade. Doença. Proteção à família. Excepcionalidade. 1. É obrigação do militar deslocar-se para as localidades onde haja necessidade dos seus serviços, de acordo
Saiba mais
