Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação ordinária coletiva. Sentença sob o CPC/2015. Contribuição previdenciária ao RPPS sobre adicional de qualificação. Entendimento administrativo até 2007 (portaria). Demanda proposta por
Saiba mais
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de decisão que determinou o pagamento dos valores devidos com aplicação da Res. 303/2019 do Conselho
Saiba mais
Administrativo. Militar. Acidente em serviço. Lesão física permanente. Surdez unilateral irreversível. Indenização por danos morais. Cabimento. Valor da indenização. Cabível a indenização
Saiba mais
Administrativo. Servidor público civil. Acumulação de cargos e/ou empregos públicos. Compatibilidade de horários. Requisito único. Apreciação em concreto. Tema 1.081 (ARE 1.246.685).
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. Regime de dedicação exclusiva. Adicional noturno. Concessão. A condição de exclusividade do magistério não consubstancia impedimento ao pagamento
Saiba mais
Agravo de instrumento. Prescrição. Sentença coletiva. Execução individual. Discussão acerca da legitimidade do sindicato. Trânsito em julgado. O prazo prescricional para a execução individual é
Saiba mais
