Jurídico

11 de fevereiro de 2022

onorários advocatícios contratuais. . Possibilidade. Pedido de destaque de honorários.

Honorários advocatícios contratuais. Pactuação no instrumento de mandato. Possibilidade. Pedido de destaque de honorários. Art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994. Expressa autorização…

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11 de fevereiro de 2022

Execução. Ausência de procuração ou substabelecimento. Alcance da incidência do enunciado nº 115, da Súmula do STJ.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO…

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11 de fevereiro de 2022

Remoção de Servidor. Natureza do cargo de professor universitário federal para fins de remoção.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Professora universitária. Remoção entre universidades federais distintas. Motivo de saúde em pessoa da família. Filho menor e dependente…

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11 de fevereiro de 2022

Servidor público. Gratificação de incremento da fiscalização e arrecadação – GIFA. Extensão aos aposentados e pensionistas.

Processual civil e administrativo. Ação Rescisória. Acórdão rescindendo que determinou o pagamento da gratificação de incremento da fiscalização e da arrecadação (GIFA) aos inativos…

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11 de fevereiro de 2022

Remuneração de Servidor. Limite temporal para o pagamento do reajuste de 3,17%.

Administrativo e processual civil. Agravo regimental no Recurso Especial. Servidor público. Policial rodoviário federal. Embargos à execução. Reajuste de 3,17%. Compensação com reestruturação da…

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11 de fevereiro de 2022

Execução de título judicial. Omissão sobre correção monetária. Direito.

Execução de título judicial. Prêmio de Loteria Federal. Sentença omissa quanto aos critérios a serem aplicados para a correção monetária. Expurgos inflacionários na forma…

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