Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Processual civil. Agravos internos na execução em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público civil. Sistema remuneratório e benefícios. Ação mandamental coletiva. Execução do título
Saiba mais
Pensão por morte. Servidor público federal. União estável. Não comprovada a permanência à época do óbito instituidor da pensão. Posterior casamento. Não é admissível a configuração de
Saiba mais
Conflito negativo de competência. Servidor Público Federal. Pagamento de adicional de insalubridade. Perícia complexa no ambiente de trabalho. Competência da Justiça Federal Comum. Extravasa a
Saiba mais
Concurso público. Farmacêutico. Cadastro de reserva. Nomeação de candidato classificado em posição imediatamente anterior. Desistência. Convolação de mera expectativa de direito em direito
Saiba mais
Cuida-se de apelação cível contra sentença que declarou a prescrição de fundo de direito, nos autos da ação de procedimento comum, interposta por militar, que objetivava a conversão em pecúnia
Saiba mais
Administrativo e direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Ação coletiva. RAV. Ilegitimidade ativa da parte exequente. Tema 823/STF.
Saiba mais
