Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Licença-prêmio não gozada e não contada em dobro como tempo de serviço. Conversão em pecúnia. Prescrição. Termo inicial. Matéria pacificada em sede de recurso especial
Saiba mais
FGTS. Nulidade do contrato de trabalho. Ausência de concurso público. Direito dos trabalhadores. Liberação do saldo. Reconhecimento. CF/88, art. 37, II. Lei 8.036/1990, arts. 19-A e 20. Os contratos
Saiba mais
Concurso público. Decurso de prazo da validade do concurso sem convocação. Direito subjetivo à nomeação. Princípios da legalidade, da segurança jurídica e do concurso público. Não se justifica
Saiba mais
Imposto de renda. Exigência do tributo sobre rendimentos de servidor público federal em atividade: licença para tratamento de saúde e honorários institucionais devidos à integrante de categoria
Saiba mais
Servidor público. Processo seletivo para cargo de nível médio. Contratação. Função de desenhista. Execução de funções de arquiteta/engenheira. Cargo de nível superior. Desvio de função.
Saiba mais
Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Apelo do INSS. Data da cessação do auxílio-doença pela autarquia. Reabilitação profissional. A reabilitação profissional não é impositiva, ou seja,
Saiba mais
