Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Na espécie, fora impetrado mandado de segurança contra ato praticado pelo Secretário de Administração estadual que retirou o direito à assistência médica proveniente do plano de saúde de
Saiba mais
Servidor contratado pelo regime celetista antes da CF/1988. Sem concurso público. Alteração de regime. Verbas trabalhistas. Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regimes celetista e
Saiba mais
Procuradores da Fazenda Nacional - PFN. Remuneração. MP 43/2002. Pagamento de VPNI. Parâmetro. É pacífico no âmbito do STJ que, a partir de 26/6/2002, data da publicação da MP 43/2002, a
Saiba mais
Concurso público. Nomeação em cargo público. Exigibilidade de habilitação em nível superior (bacharelado). Superveniência de lei estadual. Alteração da legislação aplicável para permissão de
Saiba mais
Concurso público. Técnico Judiciário, especialidade taquigrafia. Formação de cadastro de reserva. Resolução/Presi 5.681.311, deste TRF1. Alteração da especialidade de dois cargos de Técnico
Saiba mais
Aposentadoria. Contagem de tempo. Conjugação de vantagens de dois regimes previdenciários distintos para cálculo do benefício de aposentadoria. Impossibilidade. Tema 70/STF O STF, nos termos do RE
Saiba mais
