Administrativo. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Assessor do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Cobrança de vantagem indevida para agilização de processos.
Saiba maisJurídico
Administrativo. Ação civil pública. Servidor público. Docente. Magistério superior. Retribuição por titulação. Exigência de diploma. Obtenção da titulação. Aprovação na defesa de sua tese
Saiba maisAdministrativo. Concurso público. Aprovação. Cadastro de reserva. (In)existência de direito à nomeação. 1. É firme, na jurisprudência, o entendimento no sentido de que os candidatos aprovados
Saiba maisAdministrativo. Concurso público. Mandado de segurança. Acumulação não remunerada de cargos públicos. Servidor licenciado sem remuneração do cargo de origem. Investidura em vaga temporária de
Saiba maisAdministrativo. Ensino superior. Programa de pós-graduação. Doutorado. Banca examinadora. Suspeição não comprovada. Violação de princípios constitucionais não configurada. 1. É firme, na
Saiba maisAdministrativo. Processual civil. Pensão por morte. Ex-combatente. Requisitos. Acumulação. Reversão. Óbito ocorrido em 1984. Legislação aplicável. Limites do pedido. Julgado sob a sistemática do
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