Administrativo. Servidor público. Afastamento remunerado para participação em curso de aperfeiçoamento. Posterior vacância em razão de posse em cargo em instituição federal de ensino.
Saiba maisJurídico
Administrativo. Servidor público civil. URP/89. Reposição ao erário. Decadência. Inaplicável. Prescrição. Inocorrência. Parcela recebida por força de antecipação de tutela posteriormente
Saiba maisDireito administrativo. Ação de ressarcimento de vencimentos recebidos sem a contraprestação laboral. Abandono de cargo. PAD. Demissão do servidor. Considerando a inexistência de efetivo
Saiba maisDireito administrativo. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Servidor público demitido na década de 1990. Anistia. Lei 8.878/94. Responsabilidade civil do estado. Demora da
Saiba maisPedido de uniformização regional. Procurador da república. Diferenças remuneratórias. Lei 13.753/2018. Aplicabilidade. Artigo 97, § 2º, I, da Lei 13.473/2018 e artigo 169, § 1º, I e II, da
Saiba maisPedido de uniformização regional. Servidor público. Assistência à saúde. Art. 230 da Lei Nº 8.112/90. Plano de saúde particular. Dependente. Auxílio mediante ressarcimento. Portaria normativa.
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