Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Quinta Turma, por unanimidade, entendeu ser a ação civil pública via inadequada para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma vez
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Candidata aprovada em concurso público para o cargo de Professor Substituto teve sua contratação preterida em razão do estado de gravidez (oitavo mês de
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Em seguida, o Tribunal deferiu a suspensão cautelar do § 2º do art. 12 (“O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá
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Retomado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, Partido Socialista Brasileiro - PSB e pelo Partido dos Trabalhadores - PT
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da
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1. As razões da embargante objetivam atacar-lhe os fundamentos para lograr a reforma do decidido. Conquanto os embargos declaratórios possam, excepcionalmente, gerar efeitos modificativos do
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